TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Intellectus. Ao acessar ou adquirir qualquer produto ou serviço, o usuário concorda integralmente com as condições abaixo.

  1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou adquirir produtos da Intellectus, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

  1. Objeto

A Intellectus oferece conteúdos educacionais, cursos, mentorias e materiais digitais voltados ao desenvolvimento pessoal, profissional e financeiro.

  1. Cadastro do Usuário

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

  1. Acesso à Plataforma

O acesso aos conteúdos poderá ocorrer por meio de plataformas terceiras, como Hotmart ou outras ferramentas utilizadas pela Intellectus.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Intellectus é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização.
  • Compartilhar acesso com terceiros.
  • Comercializar ou redistribuir os materiais

O descumprimento poderá resultar em medidas legais.

  1. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética e legal, não sendo permitido:

  • Práticas ilícitas.
  • Tentativas de invasão ou exploração da plataforma.
  • Uso indevido das informações disponibilizadas.

 

  1. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras, como Hotmart.

As regras de reembolso seguem a Política de Reembolso da Intellectus e a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

  1. Limitação de Responsabilidade

A Intellectus não garante resultados específicos com base nos conteúdos oferecidos, uma vez que estes dependem de fatores individuais do usuário, como esforço, aplicação e contexto.

Os conteúdos possuem caráter educacional e informativo.

  1. Disponibilidade do Serviço

A Intellectus envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer falhas técnicas ou manutenções.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Intellectus, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  1. Cancelamento de Acesso

A Intellectus poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

  • Violação destes Termos.
  • Uso indevido da plataforma.
  • Fraude ou tentativa de fraude.
  1. Alterações dos Termos

A Intellectus poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Recomenda-se a revisão periódica.

  1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  1. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer conflitos, conforme legislação aplicável.

  1. Contato

Para dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Intellectus : contato@intellectus.net.br